Pirajuí: As conselheiras Denise e Elenita foram condenadas em 1ª instância

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A ação civil contra as conselheiras Denise Guimarães de Oliveira, Elenita Conceição Monticeli Prado, Alessandra Ramos de Jesus Silva Forte e Ivaneide Zanotin Silva foi ajuizada pelo Ministério Público

Pirajuí: As conselheiras Denise e Elenita foram condenadas em 1ª instância

Duas conselheiras tutelares de Pirajuí foram condenadas em primeira instância no último dia 23 à perda dos mandatos por supostas irregularidades cometidas no processo eleitoral realizado em 2015. Elas poderão recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). Outras duas conselheiras, também rés na ação, foram inocentadas por falta de provas e poderão retornar às funções, das quais estão afastadas liminarmente desde abril de 2016.

A eleição para escolha das conselheiras tutelares para o quadriênio 2016-2019 foi realizada em 4 de outubro de 2015. O processo de seleção foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Prefeitura de Pirajuí. No total, foram eleitos cinco titulares e cinco suplentes, que tomaram posse em janeiro de 2016.

A ação civil contra as conselheiras Denise Guimarães de Oliveira, Elenita Conceição Monticeli Prado, Alessandra Ramos de Jesus Silva Forte e Ivaneide Zanotin Silva foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) depois que inquérito civil revelou indícios de prática de condutas vedadas pela legislação no processo de eleição, entre elas corrupção eleitoral, captação irregular de votos mediante o auxílio de vereadores, boca de urna e transporte irregular de eleitores.

A pedido da Promotoria de Justiça, em abril de 2016, as quatro rés foram afastadas liminarmente dos cargos e quatro suplentes foram convocados. Três delas tentaram reverter a decisão liminar, mas todos os pedidos foram rejeitados pelo TJ. Após analisar documentos juntados aos autos e ouvir testemunhas, a Justiça de Pirajuí considerou Denise e Elenita inaptas para ocuparem o cargo de membro do Conselho Tutelar e decidiu condená-las à perda dos mandatos.

No caso de Denise, a Justiça entendeu que as práticas de captação irregular de voto e transporte irregular de eleitores foram comprovadas. Já no caso de Elenita, de acordo com a sentença, ficou configurada a ocorrência de corrução eleitoral por meio da compra de votos e de boca de urna. Alessandra, processada por captação irregular de votos e corrupção eleitoral, e Ivaneide, ré por corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores, acabaram absolvidas.

RECURSO

Denise disse nessa sexta-feira (26) que ainda não foi notificada, mas antecipou que irá recorrer da condenação. "A gente vai entrar com recurso com certeza. Para mim, isso caracteriza perseguição até pelo fato do meu pai ser vinculado ao Partido dos Trabalhadores. Na verdade, me usaram para atingir a ele", afirma.

A reportagem telefonou para os aparelhos fixo e celular de Elenita. No primeiro, ninguém atendeu as ligações e, no segundo, o número permaneceu indisponível. Em seu interrogatório, ela negou as acusações e afirmou que usaram o nome dela com cunho político, pelo fato do filho ser vereador na época.

fonte: JCnet

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