O ativismo judicial do STF

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O STF tem exorbitado de suas funções, colocando em risco a democracia, valendo-se de um momento de desprestigio forte do executivo e do legislativo.

O ativismo judicial do STF

Cresce a cada dia a insatisfação da população com o STF, que vem perdendo a sua função judiciária e cada vez mais enveredando na área legislativa, executiva e até mesmo judiciária, o que não é da sua competência, exorbitando assim de suas atribuições, em vários campos.

A soltura de José Dirceu, por exemplo, condenado em segunda instância, chocou a todos.

A 2ª turma do STF resolveu decidir contra as decisões anteriores das duas instâncias judiciárias competentes, e o ex-ministro da Casa Civil foi solto. Assim queriam fazer com o ex-presidente Lula, por isso o ministro Edson Fachin enviou pedido da defesa de Lula para o plenário do STF decidir, pois se tivesse ficado na 2ª turma, talvez Lula já estivesse solto.

Isso mostra que o STF tem abusado de suas funções, invadindo o campo de decisão de outras instâncias, seja judiciária (como no caso da soltura de José Dirceu) ou mesmo na área executiva ou, pior ainda, até na legislativa.

A questão do aborto é outro caso de flagrante ativismo judicial, que já tivemos oportunidade de escrever sobre este assunto. O Congresso Nacional já decidiu várias vezes, pela manutenção da legislação, com está previsto no Código Penal e na Constituição. Mas o STF resolveu legislar, e está buscando viabilizar a legalização do aborto pela via judiciária; por isso o plenário do STF irá deliberar sobre a ADPF 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana. Isso, repito, depois do Congresso Nacional ter já votado pela não legalização do aborto, mas o STF persiste obcecado no ativismo judicial, causando assim o descontentamento de muitos.

Em debate recente, num evento público, o ministro Luís Fux disse que os ministros do STF não dependem do voto, por isso podem decidir sem ter que prestar contas a ninguém, caracterizando ainda mais o abuso de poder. Por isso há projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para tornar crime de responsabilidade a usurpação de poderes, por parte dos ministros do STF.

Esperamos que essas distorções sejam corrigidas, para que haja realmente o amadurecimento e a preservação da democracia em nosso País.

*Valmor Bolan é Doutor em Sociologia e Especialista em Gestão Universitária pelo IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Interamericano) da OUI (Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal, Canadá e Representa o Ensino Superior Particular na Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos do MEC.”.

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