Liminar obriga atendimento a gestantes

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MP ajuizou ação visando garantir a oferta de serviço de urgência com obstetra em sete cidades da Comarca de Pirajuí

Liminar obriga atendimento a gestantes

Uma liminar concedida nos autos de ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) obriga sete municípios da Comarca de Pirajuí, além da Santa Casa local, a disponibilizarem serviço de urgência com cirurgiões obstetras, em período integral, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Pela decisão, as prefeituras também deverão fazer estudos visando celebrar convênios com o hospital de Pirajuí, em 60 dias, para atendimento a toda população, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Nos autos, a Promotoria de Justiça cita que inquérito civil apontou "quadro alarmante e estarrecedor" na saúde de gestantes e recém-nascidos das cidades de Pirajuí, Presidente Alves, Reginópolis, Balbinos, Avaí, Pongaí e Uru. Segundo o MP, as gestantes dessas cidades são atendidas por médicos plantonistas do PS da Santa Casa de Pirajuí e, os partos, realizados por enfermeira obstetriz, sem acompanhamento de cirurgião obstetra para intervir no caso de uma complicação.

Como referência, a região possui a Maternidade Santa Isabel, em Bauru, para atender casos graves. A Promotoria também revela nos autos que os municípios e a Santa Casa não teriam chegado a um acordo, apesar de várias reuniões, visando à celebração de convênio para arcar com os custos dos atendimentos de urgência e emergência para moradores das sete cidades. "E, do impasse, a coletividade de todas as cidades fica refém de um atendimento precário", salienta.

Além da presença de cirurgião obstetra nos sete municípios e na Santa Casa de Pirajuí e da obrigatoriedade dos repasses ao hospital pelas prefeituras para garantia do atendimento de urgência à população, a liminar prevê que técnicos do Ministério da Saúde e Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem vistoriem os serviços de saúde prestados pelos requeridos no prazo de 30 dias e elaborem relatórios apontando eventuais irregularidades para as necessárias correções.

Prefeituras comentam a decisão judicial

Pirajuí

A Prefeitura de Pirajuí ressalta que cumpre integralmente a liminar. "O município de Pirajuí possui dois médicos ginecologistas/obstetras fazendo acompanhamento das munícipes e dois médicos fazendo o acompanhamento do Programa Saúde da Família", diz em nota. "Além desses médicos que já atendem no PSF e no Centro de Saúde, o município tem PPI (Programação Pactuada e Integrada) pactuada no qual a Santa Casa recebe verba do Ministério da Saúde para realizar cirurgias obstetras, além do município ter contratado com a Santa Casa os serviços de parto normal e cesariana eletiva às pacientes que realizarem o pré natal no município".

Avaí

"Em relação à liminar deferida, o Município de Avaí irá interpor recurso junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo visando à sua cassação, pois entende que a sua responsabilidade se restringe à atenção básica em saúde, cabendo ao estado promover ações de maior complexidade, bem como os atendimentos de urgência/emergência médicas. Além disso, Avaí não pertence à Comarca de Pirajuí, e sim Bauru, pólo base para atendimento da população avaiense", declara em nota.

Reginópolis

"A Prefeitura de Reginópolis foi notificada e está tomando todas as providências cabíveis ao caso. O município já ofertou uma proposta à Santa Casa de Pirajuí no dia 10 de abril de 2019, junto a Promotoria de Justiça, que foi recusada pelo Provedor da Irmandade da Santa Casa, não havendo contraproposta. A proposta apresentada para formalização de convênio foi realizada com base nos atendimentos realizados pela Santa Casa no ano anterior", afirma em nota. "A prefeitura ainda aguarda a manifestação da entidade para a resolução da repactuação".

Presidente Alves

"O município já foi notificado. Temos um convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí para atendimento da população alvense, que renovamos todos os anos", revela o secretário da prefeitura, Sérgio Célis da Fonseca, em nota. "Com referência ao processo citado, nosso Departamento Jurídico ainda está analisando essa decisão para tomar um posicionamento".

Pongaí e Uru

"Ocorreu um grande equívoco por parte do Ministério Público. O município de Pongaí e o município de Uru não pertencem à região administrativa da Secretaria (Estadual) da Saúde do município de Pirajuí. Ou seja, nós temos vinculação com o atendimento de urgência e emergência em outra cidade, no caso a Santa Casa de Cafelândia, e também em Lins", informa o advogado Eduardo Luiz Penariol, responsável pelos departamentos jurídicos das duas cidades. "Nós fomos notificados e minha intenção é conversar com o Ministério Público. Caso não consiga êxito no pedido de reconsideração, vou tentar propor um agravo para questionar essa liminar".

Balbinos

"Nós temos um convênio que está vigente com a Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí, que é a responsável pelo atendimento de urgência e emergência à população. Esse convênio demorou um pouco para sair até por conta de atraso no envio da documentação por parte da Santa Casa", explica o chefe de gabinete da prefeitura, Márcio Alexandre Luizão Serrano. "No caso da oferta de obstetras, a gente vai, no decurso dessa ação civil pública, tentar provar que o município não tem condições de arcar com esses custos".

fonte: JCNET

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