Em Pirajuí, liminar barra a nomeação em concurso

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Está suspensa, em Pirajuí, a posse dos aprovados para Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores até que o mérito da ação popular seja julgado

Em Pirajuí, liminar barra a nomeação em concurso

Cinco vereadores de Pirajuí conseguiram liminar na Justiça para barrar a nomeação e posse de candidatos aprovados em concurso para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara por suspeitas de irregularidades na realização do certame. Até que o mérito da ação popular seja julgado, a Casa terá de buscar alternativas para a função.

Na ação, ajuizada pelos parlamentares Gabriel Abuazar Giampaulo (DEM), Alexandre Aparecido Ferreira, o Salsicha (PTB), Daisy Maria Bini Serrato (PP), Luiz Alberto Chaves (PV) e Rosalina Sônia dos Santos, a Rosa da Ambulância (PR), autores apontam fatos que poderiam colocar em dúvida a transparência do concurso aberto no final de 2017.

"Temos muitos indícios subjetivos que nos levam a crer que tudo foi preparado para que ex-funcionário da Câmara ficasse em terceiro lugar", diz Giampaulo. Segundo ele, o primeiro colocado, convocado em março de 2018, não quis assumir o cargo. Já o segundo exerceu as funções de abril de 2018 a abril deste ano, quando pediu exoneração.

Os vereadores pleitearam a liminar para tentar impedir a posse do candidato classificado em terceiro lugar justificando que, por ter ocupado cargo comissionado na Casa, ele participou de todo o procedimento de dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa responsável pela aplicação das provas. "Ele era advogado da Câmara e deu parecer jurídico em todas etapas", argumenta Giampaulo.

Por não conseguir completar a ligação telefônica no celular do presidente do Legislativo, Ricardo Cury (PV), a reportagem enviou uma mensagem para ele pelo WhatsApp. O vereador disse que passaria as informações "o mais rápido possível", mas não respondeu aos questionamentos feitos até o fechamento desta edição.

O JC apurou que, por conta do impedimento judicial envolvendo a nomeação de um Procurador Jurídico e por ter excluído do seu quadro de funcionários comissionados essa função - a Câmara de Pirajuí estaria buscando soluções para que os trabalhos não sejam prejudicados.

Uma das alternativas seria a contratação emergencial de advogado para atuar em casos pontuais como, por exemplo, nas duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) em andamento na Casa. Outra alternativa avaliada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria a criação do cargo em comissão de Procurador para preenchimento por advogado de confiança até julgamento final da ação.

fonte: JCNET

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