Fugir do pagamento de impostos. Em pontos diferentes

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O Estado era representado pelo rei e seus cobradores de impostos. Veja os pontos diferentes

Fugir do pagamento de impostos. Em pontos diferentes

Fugir do pagamento de imposto é uma prática que remonta ao período colonial. O Estado era representado pelo rei e seus cobradores de impostos. O sistema era absolutista e não havia um parlamento que debatesse se eles eram justos ou não e como era gasto o que se arrecadava.

Por isso, de um lado vigorava a violência da cobrança dos impostos e de outro a imaginação para fugir ao pagamento.

Uma das formas era a de difundir notícias que a economia ia mal, as vendas caiam, houve roubos do cofre, enfim uma série de desculpas para não pagar. Os responsáveis pela cobrança muitas vezes também eram devedores e tudo ficava para o ano seguinte.

Até que a paciência e os cofres vazios do governo se esgotavam e a força militar entrava em ação e aprendia o que encontrava pela frente.

Um dos exemplos mais conhecidos é a cobrança dos impostos atrasados nas minas de ouro, no final do  Século 18.

Os mineradores não pagavam o quinto, contrabandeavam o ouro e por isso a tonelada e meia do metal na forma de imposto não chegava aos cofres reais. Nem da Inglaterra. Daí para a inconfidência mineira foi um passo.

Ao longo da história do Brasil o sistema de cobrança mudou inúmeras vezes. Uma das formas mais eficazes era cobrar na alfândega, a hora que os produtos entravam e saiam do pais pelos portos fiscalizados. Assim tanto a importação dos produtos manufaturados como as commodities eram gravados com impostos.

A população estava espalhada em mais de 8 milhões de quilômetros quadrados e a maioria esmagadora vivia abaixo da linha de pobreza e por isso imposto de renda seria inviável. Foi por isso que se optaram pelo imposto sobre o consumo, primeiro com selos que eram colados nos produtos, depois os códigos de barras. Um verdadeiro cipoal de leis, decretos, portarias e outros dispositivos foram criados ao longo dos anos.

Esse emaranhado sobreviveu ao desenvolvimento da informática, ainda que com o cruzamento de dados, ficou mais eficaz a descoberta de quem sonega impostos. Não funciona mais declarar pagamento de consulta se quem recebeu não declarou. Nem vender recibo.

O imaginário popular criou a figura do Leão. É o símbolo da Receita Federal. Mas graças às representações dos empresários no Congresso Nacional, afinal eles “ajudam” na eleição de deputados e senadores, as saídas para os maus pagadores sempre surgiram. De um lado o contribuinte, acuado, sem outra alternativa porque ou é descontado na fonte, ou paga embutido nos produtos de consumo.

De outro o empresariado que contrata assessorias caríssimas de advogados e economistas para não pagar o que devem. Em último caso argumentam que, se pagar o que  sonegaram, vão quebrar e deixar muita gente sem emprego. A jogada está em esperar o próximo REFIS.

É o Programa de Recuperação Fiscal que permite que impostos atrasados e débitos com o INSS possam ser parcelados aos devedores. Nada demais, contudo, os espertos não pagam e esperam um novo REFIS...  e um novo.... Enfim, com apoio dos deputados, os descontos são cada vez mais generosas. Em uma ponta os espertos, na outra os trouxas, que somos nós.

*Heródoto Barbeiro, âncora do Jornal da Record News, ao vivo no facebook, youtube e no R7.

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