Ex-prefeita de Presidente Alves, é presa por comprar sem licitação

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A ex-prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade deverá cumprir pena de 5 anos e 10 meses no regime semiaberto

Ex-prefeita de Presidente Alves, é presa por comprar sem licitação

Sandra Regina Sclauzer de Andrade foi condenada a 5 anos e 10 meses de detenção, no regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de 18 salários-mínimos, por dispensa de licitação, infração prevista na Lei de Licitações e pela omissão em crimes reiterados, previsto Código Penal.

Em seis dos oito anos dos quais ficou à frente da Prefeitura de Presidente Alves, a ex-prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade dispensou licitação para a compra de remédios. O valor de R$ 539 mil gastos de forma reiterada e ilegal, dentro dos anos de 2006 a 2011, foi alvo de investigação do Ministério Público e de condenação pela Justiça.

Na última quarta-feira (19), a Polícia Militar deu cumprimento ao mandado de prisão expedido contra a ex-prefeita, que se apresentou na delegacia de Pirajuí e foi transferida para o presídio feminino da cidade.

"Embora os gastos com materiais farmacológicos fossem exorbitantes, eram frequentes reclamações da população quanto à falta de medicamentos, curiosamente", diz na sentença proferida pela juíza Daiane Saladini Monari.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 9 de dezembro de 2014. E em outubro de 2015 houve a sentença, que transitou em julgado em maio deste ano. Em 14 de julho deste ano, o acórdão teve o mandado de prisão expedido.

 Além de dispensar a licitação, de forma continuada, fora das hipóteses previstas em lei, a ex-prefeita também deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade do procedimento licitatório, promovendo a aquisição ilegal dos produtos. "As consequências da conduta da então prefeita para o orçamento do município de Presidente Alves foram terríveis, o que levou a seguidas reprovações das contas daquela cidade pelo Tribunal de Contas do Estado", considera a decisão.

A DEFESA TENTOU

Durante a ação penal, contudo, a defesa requereu a absolvição da ré, alegando que não houve comprovação da presença de dolo específico e de dano ao erário.

O acórdão considerou, no entanto, que os gastos teriam aumentado exponencialmente ao longo dos anos, sem justificativa da então prefeita.

"Note-se que o gasto verificado em 2008 foi mais de oito vezes maior que o gasto feito no ano de 2006, isso apesar de a população de Presidente Alves ter apresentado um decréscimo a partir de 2007", pontuou a juíza na decisão.

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Recomendo a leitura do Editorial - Candidato x Eleitor. Onde começa a corrupção?

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ADELINA MIGUEL

ADELINA MIGUEL

GOSTARIA QUE FIZESSEM ISSO AQUI EM PIRAJUÍ, UMA AUDITORIA NOS ÚLTIMOS 12 ANOS. POIS TEM UPA AQUI PARADA, CRECHE PARADA, REMÉDIOS QUASE NÃO TEM O ENALAPRIL PARA O CORAÇÃO NÃO ACHA A MUITO TEMPO. UNIFORME NEM PENSAR, REDE DE SANEAMENTO ATÉ AGORA FALTA LIGAR OS CANOS. NA PREFEITURA SÃO MAIS DE 70 CARGO DE CONFIANÇA. DEVERIA VER TAMBÉM AS ESCOLAS E EMEIS PARA SABER SE OS DIRETORES E VICE, TINHA MAIS DE 8 ANOS DE ENSINO E PEDAGOGIA. AQUI É UMA BADERNA PUBLICA.
★★★★★DIA 24.07.17 18h33RESPONDER
Roberto Andrade Andrade
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Olívia F. Faria de Moraes

Olívia F. Faria de Moraes

É lamentável que fatos como estes e outros tenham acontecido e continuem acontecendo nas diversas esferas de governo, Municipal, Estadual e Federal. Quando será que certos políticos, mal agradecidos e sem caráter, ocupantes de cargos graças ao voto de confiança que eleitores dignos de respeito lhes deram na esperança de verem o dinheiro arrecadado por impostos que cada cidadão é obrigado a pagar, independente da condição financeira de cada um, ser decentemente aplicado naquilo que é necessário e direito de todos, principalmente a Saúde. Quando será que certos OCUPANTES de Cargos Públicos vão se enxergar e se convencer de que não são donos da situação e parar de abocanhar um dinheiro que é do povo e para o povo.
★★★★★DIA 24.07.17 07h12RESPONDER
Roberto Andrade Andrade
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