Direito do consumidor na hora de alugar um imóvel de temporada

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Você sabe quais os cuidados necessários e quais os direitos que o consumidor tem na hora de alugar um imóvel de temporada?

Direito do consumidor na hora de alugar um imóvel de temporada

Festas de Final de Ano se aproximando e a procura por locação de imóveis para as comemorações aumenta. Mas você sabe quais os cuidados necessários e quais os direitos que o consumidor tem na hora de alugar um imóvel de temporada?

Curtir as festas de fim de ano na praia ou campo é sempre muito gostoso. Mas, para que tudo ocorra de forma tranquila, são necessários alguns cuidados.

Um deles é escolher um imóvel adequado para que a viagem não vire uma dor de cabeça.

A precaução deve começar com as informações sobre imobiliárias idôneas, através de amigos, sempre verificando o que é oferecido. Saber onde fica o imóvel, as condições de acesso, a infraestrutura da região (padarias, açougues e supermercados) e a segurança são fundamentais.

Além das questões materiais é recomendável visitar a casa sempre que possível. Para que tudo ocorra de forma concreta e legal, o consumidor tem o direito de vistoriar o imóvel em companhia do proprietário ou representante.

Se as condições da casa não se equipararem com o prometido pela imobiliária ou pelo proprietário, o locatário tem o direito de exigir a devolução do valor pago. É o que garante o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, o inquilino precisa desistir de ficar no imóvel. Se optar por permanecer no local, o consumidor pode negociar um abatimento no preço, proporcional à queda na qualidade das características ofertadas. Se houver problemas, tente resolver amigavelmente com o fornecedor e, caso não obtenha sucesso, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível (JEC).

Previna-se

– visite a casa antes de fechar o contrato, mesmo aquele tratado via meios digitais;
– faça uma lista sobre as condições gerais do imóvel;
– verifique a idoneidade da imobiliária ou o locador;
– saiba quais as condições de infraestrutura da região;
– no contrato discrimine o que foi tratado verbalmente: datas de entrada e saída, nome e endereço do proprietário, preço e forma de pagamento, local de retirada e entrega das chaves;
– o pagamento do aluguel pode ser exigido antecipadamente e de uma só vez.
– pagou, exija o recibo do pagamento de qualquer pagamento antecipado ou por etapas.

Fonte: Idec

Para outras informações e dúvidas, PERGUNTE PARA O DORI

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