Comissão proíbe fundos de investirem em bitcoin e criptomoedas

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A CVM já havia emitido nota proibindo gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e criptomoedas em geral.

Comissão proíbe fundos de investirem em bitcoin e criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um comunicado nesta sexta-feira, proibindo gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e criptomoedas em geral.

Em novembro, o Banco Central e a CVM já haviam emitido um comunicado com orientações para a realização de operações com moedas virtuais que, segundo eles, não são consideradas moedas oficiais, como o real.

Segundo o órgão, as moedas digitais não podem ser qualificadas como ativos financeiros e, portanto, não se permite a aquisição direta pelos fundos de investimento regulados.

"No Brasil e em outras jurisdições, tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos", disse, em nota, Daniel Maeda, superintendente da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM.

A Comissão alerta ainda sobre os riscos associados às transações cibernéticas, tais como segurança e particularidades de custódia.

Bitcoin: o que é e como funciona a moeda virtual

Comissão proíbe fundos de investirem em bitcoin e criptomoedas

O Bitcoin é basicamente um arquivo digital que existe online e funciona como uma moeda alternativa. Nisso, ele se diferencia muito de moedas convencionais, como o dólar americano.

Ele não é impresso por governos ou bancos tradicionais, mas criado por um processo computacional complexo conhecido como "mining" (mineração).

Todas as moedas e todas as transações feitas com elas ficam registradas na rede de internet – em um espaço conhecido como "blockchain", uma espécie de banco de dados descentralizado que usa criptografia para registrar as transações.

Dessa forma, os arquivos não podem ser copiados ou fraudados e as transações não podem ser rastreadas.

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Existem cerca de 16,5 milhões de bitcoins em circulação, e cerca de 3,6 mil novos são criados todos os dias.

Como outras moedas, ela não tem um "valor inerente": seu preço é determinado pelo quanto as pessoas estão dispostas a pagar por ela.

"Ela não é reconhecido oficialmente, você não pode pagar impostos ou usar para quitar débitos", diz o economista Garrick Hileman, pesquisador de criptomoedas e professor da Universidade de Cambridge.

Por que o Bitcoin subiu tanto neste ano?

Alguns economistas dizem que é uma clássica bolha especulativa: investidores eufóricos pagando por um ativo muito mais do que ele é válido por medo de ficar de fora.

Eles colocam o entusiasmo com o bitcoin na mesma categoria da bolha da Internet do ano 2000 ou da bolha no mercado imobiliário americano que levou à crise de 2008.

Outros afirmam que o crescimento é resultado da passagem do Bitcoin para mercado financeiro tradicional – como, por exemplo, sua entrada no Mercado Futuro de Washington.

"Boa parte disso é especulação, mas há sinais de que o Bitcoin tem de fato sido usado", diz Hileman.

Ele diz que havia entre três e seis milhões de pessoas no mundo usando a criptomoeda em abril.

"Hoje esse número já está provavelmente em 10 ou 20 milhões pessoas, então é uma base de usuários que só tende a crescer" afirma.

O fato da moeda ter começado a ser usada por grades instituições financeiras também aumentou seu valor, afirma o especialista.

Como comprar Bitcoin?

Hoje existem centenas de diferentes tipos de criptomoedas, mas o Bitcoin ainda é a mais conhecida. Para recebê-la, o usuário deve ter um endereço de Bitcoin – uma série de até 34 letras e números. Esse endereço funciona como uma espécie de caixa postal através da qual as moedas são enviadas.

Não há um registro dos endereços, o que permite que usuários protejam sua anonimidade.

Carteiras virtuais armazenam os endereços e podem ser usadas para gerenciar o dinheiro. Elas operam como contas de banco privadas – com o detalhe de que, se as informações são perdidas, as moedas referentes àquela carteira também se perdem.

As regras de funcionamento da moeda determinam que apenas 21 milhões de bitcoins podem ser criados – e esse número está cada vez mais próximo. Não se sabe o que vai acontecer com o valor das bitcoins quando o limite for atingido.

É possível usar bitcoins para comprar produtos?

Um aumento de 900% no valor de uma moeda normal, como o dólar americano, teria um impacto grande no poder de compra de consumidores e nos negócios que aceitam a moeda.

Não é o caso do Bitcoin, já que a maioria dos donos das moedas não as usam para comprar coisas.

O seu uso como uma moeda normal é até possível – a anonimidade garantida pelas moedas virtuais tem atraído pessoas querendo fazer compra e venda de mercadorias ilegais pela internet.

E um pequeno – mas crescente – número de empresas consolidadas têm permitido que seus clientes comprem mercadorias e serviços com a moeda.

Há desde multinacionais como a Microsoft até pequenas empresas que usam a moeda como uma espécie de novidade chamativa, como um restaurante japonês em Cambridge e uma galeria de arte em Londres.

Mas, segundo Hileman, a grande maioria dos usuários entra nesse universo para fazer investimento.

"Eu estimaria algo em torno de 90% dos usuários", diz ele. "Então hoje seria mais apropriado dizer 'cripto-ativo' do que 'criptomoeda'."

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