Ativivismo judicial do STF pressiona pela legalização do aborto

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Este artigo posiciona-se contra a invasão do STF nas prerrogativas do Congresso em legislar a respeito do aborto.

Ativivismo judicial do STF pressiona pela legalização do aborto

A ministra Rosa Weber deu cinco dias para os Poderes da República decidirem sobre a legalização do aborto até a 12ª semana, cuja votação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Rosa Weber.

O que temos visto, na verdade, é intensificar o chamado ativismo judicial para que seja aprovado o aborto amplo no Brasil, quando sabemos que o Congresso Nacional nunca se omitiu nessa matéria, pelo contrário, todas as vezes que foi chamado a decidir sobre a questão, esteve em sintonia com a maioria do povo brasileiro, que é contra o aborto.

Na verdade, essa investida por parte do Supremo vem sendo visto por vários especialistas do direito constitucional, como uma usurpação de poderes, pois a competência nessa matéria é do Legislativo, e tanto a Câmara dos Deputados, quando o Senado Federal, tem se posicionado em favor da vida, em todas as vezes em que um projeto de lei, com essa temática, tramitou no Congresso Nacional.

Já houve iniciativa de parlamentares pela aprovação de projeto de lei que suste decisões do STF, que exorbitem de suas funções, especialmente quando se trata de prerrogativas do Legislativo. Essa situação tem se verificado também em outras importantes questões da vida nacional, comprometendo assim a própria democracia brasileira.

A democracia conquistada com esforços de tantos, só será plenamente consolidada, com o bom funcionamento das instituições, especialmente com o cumprimento das regras estabelecidas na Constituição Federal. O ativismo judicial exorbita as funções do STF, e as preocupações expressadas por muitos, se justifica.

É preciso que o Congresso Nacional evite a extensão desse ativismo, para que sejam respeitadas as prerrogativas de cada poder constituído, e principalmente do poder constituinte, que é o Congresso Nacional.

Em meio à grave crise política em que vivemos em que também tanto se discute a reforma política, é necessário que haja discernimento e responsabilidade das autoridades de cada setor competente, para evitar tais conflitos de poderes, e que sejam garantidas as prerrogativas de cada instância de poder.

Em relação à defesa da vida, é preciso também que  sociedade se mobilize (não só em redes sociais, enviando e-mails e fazendo telefonemas aos Ministros do STF), para intensificar ainda mais a conscientização e a cobrança pelo respeito às leis e às instituições.

Só assim estaremos efetivamente fortalecendo a nossa democracia, atendendo assim o preceito fundamental da inviolabilidade da vida humana. 

*Valmor Bolan é Doutor em Sociologia e Especialista em Gestão Universitária pelo IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Interamericano) da OUI (Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal, Canadá e Representa o Ensino Superior Particular na Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos do MEC.”.

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