A intervenção Federal no Rio de Janeiro

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A ação conjunta das forças da ordem pode surtir resultados positivos desde que medidas estruturantes acompanhem as ações policiais.

A intervenção Federal no Rio de Janeiro

A situação da segurança pública no País, principalmente no Rio de Janeiro, chegou a um ponto tão crítico, que o presidente Michel Temer decidiu pela intervenção federal no Rio, tendo em vista a violência crescente e descontrolada que vulnerabilidade os cariocas há anos, com  cada vez mais vitimas, com estatísticas alarmantes.

Diante disso, o governo não pode ficar omisso e deixar a população refém de milícias e grupos que agem fora da lei, do crime organizado. É preciso o imperativo jurídico para proteger a população, daí a decisão de recorrer às Forças Armadas, nesse sentido. Está propondo a criação de um Ministério da Segurança Pública, dada à gravidade da situação.

A intervenção Federal no Rio de Janeiro

O fato é que infelizmente essas milícias tomaram conta de muitas áreas da cidade, de morros e bairros inteiros, impondo um terrorismo inaceitável num estado de direito democrático. Por isso, é justificável a medida da intervenção federal.

Como explica Amanda Rossi, em reportagem da BBC Brasil em São Paulo: “A Constituição de 1988 prevê a intervenção federal nos Estados, mas o instrumento nunca antes tinha sido acionado. Ele prevê a nomeação de um interventor federal para solucionar um grave problema estadual, removendo as autoridades locais. Entre os cenários passíveis de intervenção está à necessidade de ‘pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública’ - que está sendo aplicado no Rio de Janeiro. Outras opções possíveis para a intervenção são reorganizar as finanças do Estado ou repelir invasão estrangeira. A intervenção federal precisa ser feita por decreto, estipulando prazo e condições, e deve ser submetida à aprovação do Congresso Nacional.” E lembra também que “o impacto da medida extrapola o Rio de Janeiro, uma vez que a Constituição prevê que, durante uma intervenção federal, não pode haver qualquer alteração constitucional no país. Isso inviabilizaria, por exemplo, a Reforma da Previdência”.

Mesmo extrema a decisão, se faz necessária, mas sabemos ainda que se trata de uma medida paliativa. Há muito tempo que os policiais não têm recebido os apoios que se fazem necessários para o bom exercício de suas funções: equipamentos, capacitação, salários dignos, etc. por isso, enquanto não houver investimentos para que os policiais tenham as condições adequadas de trabalho, e o amparo da lei para que cumpram as ações no combate ao crime, a população ficará desassistida, com as consequências já conhecidas: aumento da violência, por toda a parte.

Por isso, esperamos que a intervenção federal no Rio consiga coibir a violência e que os governos (municipal, estadual e federal) possam trabalhar juntos por uma segurança pública que garanta a ordem e a paz para todos.

*Valmor Bolan é Doutor em Sociologia e Especialista em Gestão Universitária pelo IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Interamericano) da OUI (Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal, Canadá e Representa o Ensino Superior Particular na Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos do MEC.”.

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